
O Parlamento Europeu e do Conselho, a 25 de outubro de 2011 estabeleceu, através do Regulamento (EU) nº 1169/2011, a base para a informação sobre os géneros alimentícios para o consumidor.
Com isto, definiu requisitos para que a rotulagem alimentar e nutricional, especialmente em alimentos pré-embalados se tornasse uma ferramenta que o consumidor dispõe para obter informação, em termos de segurança alimentar e também de nutrição.
Existem informações obrigatórias de estarem presentes, tais como:
– denominação de produto;
– lista de ingredientes;
– indicação de todos os ingredientes que provoquem alergias ou intolerâncias;
– quantidade de determinados ingredientes/categorias de ingredientes;
– quantidade líquida do género alimentício;
– data de durabilidade mínima ou a data-limite de consumo;
– condições especiais de conservação e/ou as condições de utilização;
– nome ou a firma e o endereço do operador da empresa do sector ;
– país de origem ou o local de proveniência quando previsto;
– o modo de emprego, quando a sua omissão dificultar uma utilização adequada do género alimentício;
– relativamente às bebidas com um título alcoométrico volúmico superior a 1,2 %, o título alcoométrico volúmico adquirido;
– e ainda uma declaração nutricional.
No caso de alegações nutricionais e de saúde, assim como a mais recente utilização de rotulagem nutricional “Front-of-Pack” (Frente da Embalagem) são opcionais, mas com cada vez maior utilização pela indústria alimentar, seja pela informação nutricional em sistema de cores, com categorias, letras, etc).
É indiscutível que a rotulagem tem vindo a adquirir relevância como ferramenta para proteger a saúde do consumidor e para auxiliar em escolhas conscientes e informadas.
O futuro (possivelmente muito próximo), passará por alterações de requisitos à informação Frente da Embalagem, de forma a salvaguardar o bem-estar do consumidor, para isso, adotar um sistema mais coerente e transversal a todos os sistemas alimentares e os seus operadores.
Estamos e estaremos prontos para dar a melhor informação aos nossos consumidores.